A medida provisória 191/04, que regulamenta o projeto o Importa Fácil Ciência, foi aprovada no Plenário da Câmara Federal na noite de ontem, terça-feira (24). Ratificada por um acordo entre as lideranças do governo e oposição, a proposição isenta pesquisadores e cientistas, devidamente cadastrados, de impostos de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos instrumentos e insumos para pesquisas científicas e tecnológicas.

Antes da medida, somente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia, e as entidades de pesquisa sem fins lucrativos eram isentas. Agora, os pesquisadores (pessoa física) só precisam ser credenciados pelo CNPq para conseguir a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional para a Renovação da Frota da Marinha Mercante (ARFMM).

Também foi aprovada pelo Plenário uma emenda que estende aos produtos nacionais as isenções concedidas aos bens importados destinados à pesquisa.

Serviço
Mais informações no site do Importa Fácil Ciência, na Central de Atendimento do CNPq (segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, telefone 0800 619697) ou no site dos Correios .