O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, encaminhou no início desta semana pedido para que o presidente Lula restaure o regime de urgência constitucional ao projeto de Lei de Inovação que está no Senado. A informação foi dada ontem (17) pelo secretário de Política de Informática e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Francelino Grando, durante palestra no 24º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, que está acontecendo em Brasília.

Pela manhã, o secretário do MCT representou o ministro Eduardo Campos na palestra inaugural do evento e, à tarde, durante sua fala no painel Invenção de Empregados e Lei de Inovação, anunciou a disposição do governo em apoiar a apreciação da matéria em regime de urgência também no Senado. "Esse é o resultado da articulação que foi feita nesta última semana e expressa novamente, de maneira categórica, a importância estratégica que o governo Lula confere ao projeto da Lei de Inovação", afirmou.

O secretário do MCT também destacou o lançamento pelo Ministério de editais designando o valor de R$ 29 milhões para execução na área de Tecnologia Industrial Básica (TIB), com apoio a 25 laboratórios de calibração, e mais R$ 6 milhões para fomentar parcerias com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para qualificação de recursos humanos e normalização. Serão aplicados ainda R$ 10,5 milhões em avaliação da conformidade, com apoio a 24 laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios, além de R$ 3 milhões para programas de certificação.

Para propriedade intelectual, especificamente, serão R$ 5 milhões em 2004 com reflexos de R$ 3 milhões em 2005. Os recursos vão atender a programas de sensibilização, mobilização e capacitação e apoiar projeto multiinstitucional envolvendo o MCT, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). Os recursos vão servir ainda para apoiar 20 núcleos de patenteamento e igual número de escritórios de transferência de tecnologia.

No final do painel, o secretário do MCT convidou a ABPI para participar de um workshop sobre a Lei de Inovação. O objetivo é discutir propostas para operacionalização da Lei, após sua promulgação. Durante o debate, a representante da Associação, Elisabeth Fekete, fez uma série de observações sobre a implementação da Lei. O painel também contou com a participação do diretor administrativo do Max Planck Institute for Intellectual Property, professor Joseph Straus, e da diretora de Propriedade Intelectual da Universidade de Campinas, Rosana di Giorgio.

Seminário
Promovido pela ABPI, o 24º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual será encerrado hoje (18). Durante seus três dias de realização, o encontro reuniu 53 especialistas brasileiros e estrangeiros em torno da discussão do tema Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social.